Informativos & DICAS

Segundo o órgão, o objetivo do procedimento é identificar possíveis inconsistências entre a movimentação financeira e a renda declarada pelos contribuintes, e não criar qualquer tipo de imposto sobre transferências.

A Receita reforça que não existe tributação sobre o Pix ou sobre movimentações financeiras, e que informações em contrário divulgadas nas redes sociais são falsas.

De acordo com as regras vigentes, as instituições financeiras precisam reportar à Receita Federal quando o somatório mensal das movimentações ultrapassa determinados valores.

Os limites são:

• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas

• R$ 15 mil por mês para empresas

Esse cálculo considera o total de transações realizadas no mês, e não apenas uma única transferência. Assim, várias operações menores que, somadas, ultrapassem esse limite também entram no relatório enviado ao Fisco.

Outro ponto destacado pela Receita é que transferências entre contas do mesmo titular também são contabilizadas no volume total movimentado no período.

A medida permite que o órgão tenha uma visão mais completa do fluxo financeiro de cada contribuinte, facilitando a identificação de possíveis divergências entre movimentação e renda declarada.

Mesmo assim, a Receita esclarece que o envio dessas informações não significa que exista irregularidade ou investigação automática.

Ampliação da obrigação para fintechs

Uma mudança recente ampliou as instituições obrigadas a fornecer dados ao Fisco. Antes, apenas bancos tradicionais tinham essa responsabilidade. Agora, a regra também se aplica a operadoras de cartão, fintechs e outras instituições de pagamento.

A medida foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 2.278 de 2025, que, segundo a Receita Federal, busca aumentar a transparência e dificultar práticas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Sigilo bancário continua protegido

Apesar do monitoramento, a Receita Federal afirma que as regras respeitam integralmente o sigilo bancário e fiscal.

As informações enviadas pelas instituições financeiras incluem apenas dados gerais de movimentação, como valores totais, e não detalham a finalidade das transações nem o tipo de gasto realizado.

O órgão também alerta que a divulgação de informações falsas sobre taxação do Pix pode gerar pânico financeiro e facilitar golpes, já que criminosos costumam usar esse tipo de boato para aplicar fraudes por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens.